Este programa tem como objetivo promover ações de sensibilização e capacitação de públicos estratégicos, incluindo Pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) e suas famílias.
Objetivos
O Programa para a Inclusão e Cidadania pretende através de ações de sensibilização e capacitação dirigidas a públicos estratégicos, em setores transversais, promover na sociedade portuguesa a inclusão e o exercício pleno da cidadania das Pessoas com deficiência.
Visa sensibilizar atores estratégicos para as necessidades e responsabilidades inerentes ao reconhecimento dos direitos, dignidade e inclusão das Pessoas com deficiência e suas famílias.
Procura sensibilizar os agentes de diversas áreas de intervenção, a reconhecer e implementar medidas promotoras da autonomia e participação com base nas capacidades e talentos de cada pessoa, concretizando o acesso e exercício à cidadania.
Tipologia A1 – Promoção dos Direitos das Pessoas com deficiência
• Compreender a importância da promoção dos direitos das Pessoas com deficiência;
• Reconhecer o papel individual e coletivo de cada pessoa enquanto agente promotor da inclusão das Pessoas com deficiência.
Tipologia B2 – Sistema de direitos das Pessoas com deficiência
• Compreender o quadro legal e normativo de referência, nacional e internacional relativo aos direitos das Pessoas com deficiência;
• Identificar os mecanismos disponíveis para a proteção e promoção dos direitos das Pessoas com deficiência em Portugal;
• Sensibilizar para a necessidade de uma articulação permanente entre diversos agentes e intervenientes, para garantir a implementação de práticas alinhadas
com o sistema de direitos.
B3 – Regime jurídico do maior acompanhado
• Compreender o enquadramento legal do regime jurídico do maior acompanhado (RJMA) em Portugal, identificando os seus princípios, objetivos e destinatários;
• Reconhecer os direitos e deveres das Pessoas com deficiência no âmbito deste regime;
• Conhecer o processo de aplicação do RJMA, desde o requerimento até à decisão, e o papel dos diferentes intervenientes;
• Identificar as responsabilidades do acompanhante, compreendendo o seu impacto no apoio à pessoa acompanhada.
B4 – Autonomia e vida independente
• Reconhecer a importância da autonomia e da vida independente como pilares fundamentais para a inclusão e a efetivação dos direitos das Pessoas com deficiência;
• Compreender os princípios subjacentes à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência, com enfoque na autodeterminação e na participação ativa na sociedade;
• Promover atitudes que incentivem a participação ativa das Pessoas com deficiência na tomada de decisões que afetam as suas vidas.
B5 – Self advocacy e autorrepresentação
• Compreender o conceito de self advocacy e o seu papel na promoção dos direitos das Pessoas com deficiência;
• Reconhecer a importância da autorrepresentação como ferramenta essencial para a participação ativa nas decisões que afetam a vida pessoal e comunitária;
• Reconhecer o papel enquanto agente de mudança e defensor dos próprios direitos e dos direitos da comunidade.
B6 – Promoção da qualidade de vida das Pessoas com deficiência
• Compreender o conceito de qualidade de vida;
• Reconhecer a importância da participação ativa das Pessoas com deficiência na promoção da sua qualidade de vida;
• Incentivar a criação e desenvolvimento de parcerias e redes de apoio.
B7 – Mediação Individualizada para a Inclusão
• Apoiar Pessoas com deficiência na transição entre vida escolar e projetos na comunidade; projetos de vida independente, de desinstitucionalização, etc.
C1 – A Convenção das Nações das Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
deficiência
• Compreender os princípios fundamentais e os objetivos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência (CDPD);
• Reconhecer a importância da CDPD como instrumento internacional de proteção e promoção dos direitos das Pessoas com deficiência;
• Conhecer os artigos da CDPD e a sua aplicação prática nas políticas e práticas de inclusão em Portugal;
• Incorporar os princípios da CDPD no planeamento e implementação de estratégias de inclusão.
C2 – Acessibilidade para a inclusão
• Compreender os principais conceitos, normativos legais e instrumentos nacionais e internacionais relacionados com a acessibilidade e os direitos das Pessoas com deficiência;
• Reconhecer a importância da acessibilidade como um direito fundamental e indispensável para a inclusão plena das Pessoas com deficiência;
• Identificar barreiras físicas, comunicacionais, digitais e atitudinais que dificultam a participação das Pessoas com deficiência na sociedade.
C3 – Acessibilidade no ambiente construído
• Identificar os principais requisitos técnicos e normativos relacionados com a acessibilidade no ambiente construído;
• Reconhecer a importância de eliminar barreiras arquitetónicas e urbanísticas para garantir a igualdade de acesso e utilização por parte das Pessoas com deficiência;
• Promover a integração de práticas de design inclusivo em todas as fases de desenvolvimento de projetos, considerando as necessidades de todas as pessoas.
C4 – Acessibilidade digital
• Reconhecer a importância da acessibilidade digital como um direito essencial para garantir a inclusão das Pessoas com deficiência;
• Identificar os principais requisitos de acessibilidade digital;
• Promover a acessibilidade digital como parte integrante de políticas e estratégias organizacionais, sensibilizando equipas e stakeholders para a sua importância.
C6 – Atendimento inclusivo
• Reconhecer a importância da acessibilidade digital como um direito essencial para garantir a inclusão das Pessoas com deficiência;
• Identificar os principais requisitos de acessibilidade digital;
• Promover a acessibilidade digital como parte integrante de políticas e estratégias organizacionais, sensibilizando equipas e stakeholders para a sua importância.
C7 – Linguagem e comunicação inclusiva
• Reconhecer a importância da linguagem inclusiva como ferramenta essencial para promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e a participação das Pessoas com deficiência;
• Identificar barreiras comunicacionais e vieses inconscientes que podem influenciar o pensamento e a linguagem;
• Adotar práticas de comunicação acessível, desenvolvendo materiais informativos e de comunicação em formatos acessíveis;
• Promover a comunicação inclusiva como parte de estratégias organizacionais, sensibilizando para a sua relevância na construção de ambientes seguros e inclusivos.
C8 – Capacitismo – desconstruindo estereótipos
• Reconhecer o capacitismo como uma forma de discriminação;
• Identificar estereótipos e preconceitos associados à deficiência, compreendendo as suas consequências e vieses inconscientes;
• Reconhecer a importância de desconstruir crenças e atitudes capacitistas, adotando uma postura crítica e reflexiva perante práticas discriminatórias.
C14 – Empregar Pessoas com deficiência – vantagens, condições e recursos
• Compreender as vantagens corporativas de contratar Pessoas com deficiência;
• Conhecer condições necessárias à integração e desenvolvimento profissional das Pessoas com deficiência;
• Conhecer os apoios à contratação de Pessoas com deficiência.
C22 – Afetos e sexualidade: diálogo aberto para a promoção dos direitos
• Compreender a importância dos afetos e da sexualidade como dimensões fundamentais do desenvolvimento humano, reconhecendo os direitos das Pessoas com deficiência neste âmbito;
• Identificar barreiras e preconceitos relacionados com os afetos e a sexualidade das Pessoas com deficiência, promovendo uma visão inclusiva e respeitadora da sua autonomia;
• Sensibilizar para a importância de criar contextos seguros que permitam às Pessoas com deficiência explorar e viver a sua afetividade e sexualidade;
• Identificar recursos e serviços de apoio especializados que possam ser úteis na promoção da educação para os afetos e a sexualidade no contexto das Pessoas com deficiência.
C23 – Prevenção da violência contra Pessoas com deficiência
• Identificar e compreender os diferentes tipos de violência e as suas características específicas;
• Reconhecer os direitos das Pessoas com deficiência no contexto da violência;
• Identificar os sinais que podem indicar que uma Pessoa com deficiência está a ser vítima dos diferentes tipos de violência;
• Compreender que existem condições específicas que colocam as PCD numa situação de vulnerabilidade acrescida (idade, sexo, género, orientação sexual, etnia e religião);
• Identificar estratégias de autoproteção e prevenção, que permitam mitigar situações de risco e comportamentos violentos;
• Mobilizar serviços e recursos disponíveis para apoio e intervenção em casos de violência contra Pessoas com deficiência.
C24 – Medidas de autoproteção em situação de emergência
• Compreender as necessidades específicas de autoproteção das Pessoas com deficiência em situações de emergência;
• Identificar medidas de autoproteção;
• Reconhecer a importância da criação de planos de autoproteção individuais;
• Promover a colaboração entre as Pessoas com deficiência e os restantes intervenientes, de modo a garantir uma maior eficácia das medidas de autoproteção em situação de emergência.
Parceiros
Cofinanciado
Se é cuidador informal de uma pessoa com deficiência e desejar participar ou obter mais informações sobre esta iniciativa